O Portal do Governo de Moçambique é um projecto que está a ser desenvolvido pela Unidade Técnica para a Implementação da Política de Informática (UTICT) em conjunto com os Ministérios e outras instituições do Governo, no âmbito do Projecto Rede Electrónica do Governo de Moçambique, de acordo com as seguintes documentos:
    

• Resolução do Conselho de Ministros Nº 28/2000 de 12 de Dezembro, documento que aprova a Política de Informática, que fornece o quadro de referência para o desenvolvimento da sociedade de Informação em Moçambique;

• Estratégia de Implementação da Política de Informática;

• Estratégia do Governo Electrónico.

Os dois últimos documentos visam, sobretudo, tornar funcional as linhas gerais descritas na Política.

Criada pelo Decreto do Conselho de Ministros nº. 50/2002, de 26 de Dezembro, como um órgão técnico com atribuição geral de apoiar a Comissão para a Política de Informática, a Unidade Técnica de Implementação da Política de Informática (UTICT), é dirigida, nos termos do nº. 1 do artigo 3 do mesmo Decreto, por um Director nomeado pelo Primeiro-Ministro.

Para o seu funcionamento, com vista à cobertura dos objectivos específicos da Política de Informática, a UTICT incorpora as seguintes áreas operacionais, consagradas na Estratégia de Implementação da Política de Informática:
 
1.    Área de Governação Electrónica
2.    Área de Infra-estruturas e Aplicações
3.    Área de Formação e Certificação em informática
4.    Área de Políticas e Regulamentação
5.    Área de Coordenação de Projectos
 
Programa de acção da UTICT

Como órgão de apoio técnico à Comissão para a Política de Informática, tendo concluído com sucesso o processo de assessoria à elaboração da Política de Informática e a respectiva estratégia de implementação, a UTICT focalizou o seu Programa de Acção nas áreas prioritárias da Estratégia de Implementação da Política de Informática, a saber:
 
I.    Desenvolvimento da Capacidade Humana
II.   Infra-estrutura
III.  Conteúdos e Aplicações
IV.   Governação
V.    Políticas e Regulamentação
VI.   Desenvolvimento Empresarial
VII.  Desenvolvimento nas Províncias

Para todas estas áreas, foram definidos vários projectos prioritários a curto, médio e longo prazos, que estão a ser executados pelos diferentes parceiros envolvidos na implementação da Política de Informática. A maior parte dos projectos encontram-se em fases avançadas de execução, destacando-se entre eles os seguintes:

1.    Rede Electrónica do Governo
2.    Cadastro Digitalizado de Terras
3.    Portal de Desenvolvimento
4.    Balcão Único de Atendimento
5.    Facilitação Empresarial
6.    Centros Provinciais de Recursos Digitais
7.    Telecentros
8.    Sistema de Identificação Civil
9.    SchoolNet – Internet para as Escolas
10.  Instituto de Tecnologias de Informação e Comunicação de Moçambique
11.  Sistema de Gestão dos Processos Eleitorais
12.  Sistema de Administração Financeira do Estado.