COMUNICADOS

(26 SOCM) 26ª Sessão Ordinária - 28 de Outubro 2008

Nesta Sessão, o Governo apreciou as seguintes propostas de Lei a submeter à Assembleia da República: - Lei relativa à Fiscalização das Despesas Públicas. - Lei que cria a Comissão Nacional dos Direitos Humanos. O Conselho de Ministros apreciou e aprovou: - Decreto que aprova o Regulamento sobre Dispositivos Técnicos de Acessibilidade e Circulação da Pessoa portadora da Deficiência Física ou de Mobilidade Condicionada ao Sistema de Serviços e Lugares Públicos. - O Plano Nacional de Acção para a Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher...

(25 SOCM) 25ª Sessão Ordinária - 21 de Outubro 2008

Nesta sessão, o Governo apreciou as seguintes propostas de Leis, a submeter à Assembleia da República: - Lei que altera o Código dos Benefícios Fiscais; - Lei de Revisão da Pauta Aduaneira e das respectivas Instruções Preliminares...

(24 SOCM) 24ª Sessão Ordinária - 14 de Outubro 2008

Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou o Programa de Criação de Parques de Ciências e Tecnologia em Moçambique e os seguintes diplomas legais: - O Decreto que aprova a transferência da função de cobrança e arrecadação da receita proveniente do arrendamento dos imóveis do Estado, da APIE para a Autoridade Tributária. - A Resolução que aprova a Marca Moçambique...

(23 SOCM) 23ª Sessão Ordinária - 07 de Outubro 2008

Nesta Sessão, o Governo apreciou o Relatório da participação do Presidente da República na 63.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Ainda nesta Sessão o Conselho de Ministros apreciou e aprovou os seguintes diplomas: - Decreto que cria o Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas, aprova o respectivo Estatuto Orgânico e extingue o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Indústria Local...

(03 SECM) 03ª Sessão Extraordinária - 27 de Setembro 2008

O Conselho de Ministros realizou, no dia 27 de Setembro de 2008, a sua 3.ª Sessão Extraordinária. Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou os seguintes instrumentos, a submeter à Assembleia da República: - Plano Económico e Social para 2009; - Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2009; - Lei que cria o Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC)...

(22 SOCM) 22ª Sessão Ordinária - 16 de Setembro 2008

O Conselho de Ministros, reunido na sua 22.ª Sessão Ordinária, no dia 16 de Setembro de 2008, apreciou o Relatório da participação, no dia 15 de Setembro de 2008, da delegação moçambicana chefiada pelo Chefe de Estado em Harare,Zimbabwé, no Acto de assinatura do “Acordo para Ultrapassar os Desafios que o Zimbabwe Enfrenta. Apreciou e aprovou os seguintes diplomas legais: − Decreto que cria os Serviços Sociais das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM)...

(21 SOCM) 21ª Sessão Ordinária - 09 de Setembro 2008

O Conselho de Ministros, reunido na sua 21.ª Sessão Ordinária, no dia 9 de Setembro de 2008, apreciou o Relatório das visitas Presidenciais às Províncias de Manica, Zambézia, Niassa, Tete, Maputo, Sofala e Inhambane e a Matriz das suas principais constatações orientações e decisões para os vários sectores. Apreciou e aprovou a Proposta de Lei sobre a Competência dos Tribunais Comuns para julgar Crimes de Natureza Estritamente Militar e de Enquadramento e Destino dos Recursos Humanos e Materiais dos Extintos Tribunais Militares, a submeter à Assembleia da República...

(20 SOCM) 20ª Sessão Ordinária - 02 de Setembro 2008

O Conselho de Ministros reunido na sua 20.ª Sessão Ordinária, no dia 2 de Setembro de 2008, apreciou e aprovou o Cenário Fiscal de Médio Prazo 2009-2011, instrumento de planificação de médio prazo, no qual o Governo organiza e apresenta as opções estratégicas direccionadas a materializar as grandes linhas do seu Programa Quinquenal e ainda as implicações financeiras correspondentes, para um horizonte de três anos. Ainda na mesma Sessão, o Governo apreciou e aprovou...

(19 SOCM) 19ª Sessão Ordinária - 12 de Agosto 2008

O Conselho de Ministros, reunido na sua 19.ª Sessão Ordinária, no dia 12 de Agosto de 2008, efectuou e aprovou o Balanço do Plano Económico e Social 2008 no 1.º Semestre. Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou a Resolução que define a Organização Territorial de algumas Vilas do País, bem como as seguintes informações: - Relatório sobre o Plano de Prevenção do HIV/SIDA; - Relatório do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável (CONDES) em 2007 e perspectivas para 2008.

(18 SOCM) 18ª Sessão Ordinária - 05 de Agosto 2008

Nesta Sessão, o Conselho de Ministros aprovou os seguintes diplomas legais: - Decreto que autoriza o Ministro das Finanças a contrair um empréstimo interno amortizável, denominado “Obrigações de Tesouro – 2008” - Decreto que cria o Instituto Nacional do Turismo, aprova o respectivo Estatuto Orgânico e extingue o Fundo Nacional do Turismo. - Decreto que designa o Ministério para Coordenação e Acção Ambiental e a Universidade Eduardo Mondlane como Autoridades Administrativa e Científica, respectivamente, para a Implementação da Convenção Internacional sobre a Comercialização de Espécies de Flora e Fauna Ameaçadas de Extinção (CITES).

(17 SOCM) 17ª Sessão Ordinária - 15 de Julho 2008

O Governo apreciou o Relatório Preliminar da Comissão de Inquérito ao Acidente da Barragem de Massingir. O Conselho de Ministros saudou o trabalho realizado e acolheu as conclusões e recomendações da Comissão de Inquérito. Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou as seguintes propostas de Lei, a submeter à Assembleia da República: - Lei Postal...

(16 SOCM) 16ª Sessão Ordinária - 01 de Julho 2008

Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou as seguintes propostas de Lei, a submeter à Assembleia da República: - Lei de Autorização Legislativa para a Revisão do Código da Estrada. - Lei de Autorização Legislativa para o Governo aprovar o regime jurídico da actividade de Metrologia...

(15 SOCM) 15ª Sessão Ordinária - 17 de Junho 2008

Nesta Sessão, o Governo apreciou os Relatórios das recentes Visitas Presidenciais à Cidade de Maputo, às Províncias de Nampula e Cabo Delgado e à República do Chile, bem como da participação do Chefe de Estado na Cimeira TICAD IV, sobre o Desenvolvimento de África, em Yokohama, Japão, e na VIII Cimeira da Fundação Leon Sullivan, sobre o Desenvolvimento de Infra-Estrututras do Turismo em África, em Arusha, Tanzania. O Governo apreciou e aprovou o Plano de Acção para a Produção de Alimentos (2008-2011)...

(14 SOCM) 14ª Sessão Ordinária - 10 de Junho 2008

Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou os seguintes diplomas legais: - Decreto que cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento de Aquacultura, abreviadamente designado por INAQUA. - Decreto que Introduz alterações ao Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) aprovado pelo Decreto n.º 52/2007, de 27 de Setembro. - Resolução que reconhece a qualidade de sujeito com personalidade jurídica à Fundação Lusalite Vida. - A Resolução de adesão da República de Moçambique ao Acordo relativo à aplicação das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar respeitantes à Conservação e Gestão das Populações de Peixes Transzonais e das Populações altamente migratórias adoptado em Nova Iorque em 04 de Agosto de 1995...

(12 SOCM) 12ª Sessão Ordinária - 13 de Maio 2008

O Conselho de Ministros, reunido na sua 12.ª Sessão Ordinária, no dia 13 de Maio de 2008, apreciou a proposta de Lei que aprova o Código de Imposto sobre Consumos Específicos, a submeter à Assembleia da República. Na mesma Sessão, o Governo apreciou e aprovou os seguintes diplomas: - Decreto que aprova o Regulamento da Lei do Ordenamento do Território. - Decreto que aprova o Regulamento para a Gestão das Substâncias que Destroem a Camada do Ozono. - Decreto que aprova o Regulamento para o Controlo das Espécies Exóticas e Invasivas. - Decreto que autoriza a Sociedade Promotora de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento a criar o Instituto Superior de Tecnologias e Gestão (ISTEG) e aprova os respectivos Estatutos. - Decreto que cria a Escola Superior de Jornalismo e aprova os respectivos Estatutos...

(11 SOCM) 11ª Sessão Ordinária - 06 de Maio 2008

Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou os seguintes diplomas: - Decreto que cria o Instituto Superior Politécnico de Songo, abreviadamente designado por ISPM, com sede na Vila de Songo, Distrito de Cahora Bassa, Província de Tete. - Decreto que aprova o Regulamento do Código do Imposto sobre Sucessões e Doações. - Decreto que extingue a Companhia de Desenvolvimento Mineiro, SARL...

(02 SOCM) 2ª Sessão Extraordinária - 05 de Maio 2008

O Conselho de Ministros aprovou os seguintes diplomas legais: - Decreto que marca a data das terceiras Eleições dos órgãos das Autarquias Locais para 19 de Novembro de 2008. - Decreto que estabelece, 06 de Julho a 04 de Agosto como o período de actualização do Recenseamento Eleitoral. - Decretos que estabelecem os salários na Função pública, nas Forças Armadas de Moçambique e na Policia da República de Moçambique, respectivamente...

(10 SOCM) 10ª Sessão Ordinária - 22 de Abril 2008

Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou a Resolução que aprova o Plano Nacional de Acção contra Minas 2008-2012, bem como o pedido a efectuar para a extensão do prazo até 2014... Ainda nesta Sessão, o Governo apreciou as informações sobre: - o processo de reassentamento das populações e as actividades do Gabinete de Apoio à Reconstrução (GAR); - a visita de trabalho da Missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao País de 19 de Março a 01 de Abril de 2008; - o Recenseamento dos Pensionistas do Estado...

(09 SOCM) 09ª Sessão Ordinária - 08 de Abril 2008

O Conselho de Ministros reunido na sua 9.ª Sessão Ordinária, no dia 8 de Abril de 2008, apreciou as seguintes propostas, a submeter à Assembleia da República: - Lei de revisão pontual da Lei n.º 18/2007, de 18 de Julho, que estabelece o quadro jurídico legal para a realização das eleições dos titulares dos órgãos das autarquias locais. - Lei de Autorização Legislativa para alteração do Código de Processo Civil; e - Lei de Autorização Legislativa para alteração do Código do Processo Penal.

(08 SOCM) 08ª Sessão Ordinária - 01 de Abril 2008

Nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou: - A proposta de Lei criação de novas autarquias, a ser submetida à Assembleia da República. - O Decreto que aprova o novo Bilhete de Identidade para o cidadão nacional. - O Decreto que aprova o novo Passaporte para o cidadão nacional. - O Decreto que aprova o novo Visto e Documento de Identificação de Residência dos Estrangeiros – DIRE...

(06 SOCM) 06ª Sessão Ordinária - 18 de Março 2008

Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou o Decreto que aprova o Regulamento de Direitos e Deveres dos Oficiais Generais, Superiores e Subalternos das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, na situação de reserva e reforma...

(05 SOCM) 05ª Sessão Ordinária - 11 de Março 2008

Nesta Sessão, o Governo apreciou o relatório das recentes visitas do Presidente da República à Holanda e Cuba e saudou os resultados alcançados. O Conselho de Ministros apreciou e aprovou as seguintes propostas de Lei a submeter à Assembleia da República: - Lei de autorização legislativa para a criação do Serviço Nacional de Salvação Pública. - Lei de autorização legislativa sobre o regime jurídico de alienação de edifícios em ruínas ou inacabados, pertencentes ao Estado ou a particulares, bem como sobre o licenciamento das respectivas obras...

(04 SOCM) 04ª Sessão Ordinária - 26 de Fevereiro 2008

O Conselho de Ministros aprovou os seguintes diplomas: O Decreto que prorroga até 31 de Dezembro de 2008, o mandato do Gabinete de Apoio e Reconstrução (GAR) estabelecido nos termos do Decreto n.º 15/2007, de 15 de Abril de 2007. - Decreto que aprova o Regulamento do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pela Lei n.º 32/2007, de 31 de Dezembro. - Decreto que aprova o Regulamento do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares aprovado pela Lei n.º 33/2007 de 31 de Dezembro. - Decreto que aprova o Regulamento do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas aprovado pela Lei n.º 34/2007 de 31 de Dezembro.

(03 SOCM) 03ª Sessão Ordinária - 19 de Fevereiro 2008

O Conselho de Ministros apreciou e aprovou a proposta de Lei do Voluntariado, a submeter à Assembleia da República. Ainda na mesma Sessão, o Governo apreciou e aprovou os seguintes diplomas: - Decreto que cria o Centro de Pesquisa da História da Luta de Libertação Nacional e aprova o respectivo Estatuto Orgânico. - Decreto que aprova o Regulamento do Imposto Sobre a Produção de Petróleo previsto na Lei n.º 12/2007, de 27 de Junho. - Decreto que aprova o Regulamento dos Impostos Específicos da Actividade Mineira, previstos na Lei n.º 11/2007, de 27 de Junho.

(02 SOCM) 02ª Sessão Ordinária - 12 de Fevereiro 2008

O Conselho de Ministros apreciou e aprovou o Balanço do Plano Económico e Social de 2007, a submeter à Assembleia da República. O Balanço do Plano Económico e Social 2007 indica... Aprovou ainda a proposta de Lei de autorização legislativa para aprovação do Código do Mercado de Valores Mobiliários, também a submeter à Assembleia da República...Ainda na mesma Sessão o Governo apreciou e aprovou os seguintes diplomas: - Decreto que estabelece o regime jurídico da simplificação do licenciamento das actividades económicas; - Resolução que determina a incorporação 2000 recrutas nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique em 2008;...

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